Eine Gegenüberstellung von Kollisionsregeln und Binnenmarktrecht. Studien zum Europäischen Arbeitskollisionsrecht
Conflict of Laws Rules Confronted with the Internal Market. A Study of the Private International Law of Employment of the European Union
Les règles de conflit de lois confrontées au marché intérieur. Etude en droit international privé européen du travail
As regras de conflito de leis confrontadas ao mercado interno da União Europeia. Um estudo do direito internacional privado europeu do trabalho
Résumé
Mobility of workers within the internal market of the European Union is growing constantly, whereas European integration in employment law remains incomplete. The absence of an exhaustively harmonised European Employment Law is not only related to the minimum character of harmonisation but also to the lack of an overall competence in social matters. Due to diversity between employement regulations of the Member States, conflict of laws needs to be mobilised in order to guarantee effective freedom of movement. More precisely, it is important to underline that Private International Law also has the function of promoting the worker protection principle enshrined in free movement law. Our purpose is to analyse possible impacts of the law of the internal market on conflict of law rules.
The subject of the present study is on European Private International Law. Inspired by national conflict of law mechanisms, European conflict of law rules should nowadays fit into the context of European Union Law and therefore adopt its principles. Among those, the worker protection principle – as part of the concept of the internal market – is of high interest. While discovering the content of this principle, we underline different manners in which it can influence conflict of law rules.
Our starting point consists in admitting the competence of the European Union for Private International Law matters. While demonstrating failures of the actual European conflict of law rules regarding their adaptability to legislative diversity, we discover that Member States tend to increasingly make use of unilateral mechanisms: Imperativeness is intended to assure Member States’ regulatory interests by designating the law of the forum state. For the purpose of this demonstration, we suggest to analyse the example of posted workers, among others.
Territoriality has been observed in Private International Law. This is problematic from the perspective of integration of the internal market, i.e. in our context, the European employment market. Therefore, we suggest that conflict of law rules should be adapted to the requirements of European regulatory interests. Lessons can be drawn from the concept of the internal market which leads us to examine a protective conflict of law rule aiming at integrating the worker into the labour market.
Au sein du marché intérieur, nous assistons à une mobilité croissante des travailleurs, alors que la compétence harmonisatrice de l’Union européenne est de nature minimale et que l’intégration européenne en droit du travail reste encore inachevée. Dans un contexte de diversité des réglementations du travail au sein de cet espace, les règles de conflit de lois assurent aussi que les personnes bénéficiaires des libertés de circulation ne voient pas leur mobilité affectée. Plus précisément, le droit international privé a pour fonction de garantir le principe de protection du travailleur inscrit dans les libertés de circulation.
Pour parvenir à ce constat, il s’agit de s’interroger sur les influences du droit du marché intérieur sur les règles de conflit de lois. L’évolution décrite est celle du droit international privé européen.
Héritées des systèmes de droit international privé des Etats membres, les règles de conflit de lois européennes s'inscrivent dans le cadre juridique de l’Union européenne dont elles empruntent les principes. Nous nous concentrons essentiellement sur le principe de protection du travailleur lequel est ancré dans le concept de marché intérieur. Ce concept a émergé progressivement avec la construction européenne et comporte notamment une composante sociale laquelle se voit influencée par l'espace de liberté, de sécurité et de justice, la citoyenneté européenne et la charte des droits fondamentaux. En dessinant ses contours, nous nous interrogeons sur les manières dont le principe de protection du travailleur y inscrit peut influencer les règles de conflit de lois.
Le point de départ consiste en l’affirmation d’une compétence de l’Union européenne pour adopter des règles de droit international privé.
Partant de l’analyse des difficultés d’adaptation des règles de conflit de lois au contexte européen, notre démarche vise à démontrer les faiblesses des règles de conflit de lois dans un contexte de diversité des règlementations des Etats membres en droit du travail. Face aux insuffisances des règles de conflit de lois classiques, des mécanismes unilatéraux du conflit de lois se développent. Sous la forme des lois de police, ces derniers permettent aux Etats membres de véhiculer des impérativités qui expriment une solution territorialiste du conflit de lois. Ils se caractérisent ainsi par la faveur qu’ils accordent à l’application de la loi du for. Dans ce contexte, le traitement conflictuel du détachement des travailleurs sert d’illustration.
En accentuant désormais sur la libre circulation des travailleurs, il convient de confronter les solutions du conflit de lois à la mise en place progressive d’un marché européen de l’emploi. Une règle de conflit de lois qui tiendrait compte des intérêts de l’intégration européenne ne livrerait-elle la solution la plus adéquate du conflit de lois ? Nous nous inspirons des références à la protection du travailleur dans le concept de marché intérieur pour en tirer des leçons pour une règle de conflit de lois régulatrice et protectrice dans un contexte d’européanisation.
No mercado interno, observamos uma crescente mobilidade de trabalhadores, enquanto a competência harmonizadora da União europeia é de natureza mínima e a integração europeia na área do direito do trabalho ainda é incompleta. Num contexto de diversidade das regulamentações do trabalho, é importante que as regras de conflito de leis garantam que a liberdade de circulação das pessoas beneficiadas não seja afetada. Mais especificamente, convém nos aprofundar na função do direito internacional privado que consiste em garantir o princípio de proteção do trabalhador baseado na liberdade de circulação. Essa demostração conduz ao questionamento das possíveis influências do direito do mercado interno nas regras de conflito de leis. A evolução descrita é a do direito internacional privado europeu. Herdado dos sistemas de direito internacional privado dos Estados-Membros, as regras europeias de conflito de leis devem agora ser colocadas no contexto jurídico da União europeia. Nosso foco é essencialmente o princípio europeu da proteção do trabalhador, ancorado no conceito de mercado interno. Ao esboçar seus contornos, questionamos as maneiras pelas quais esse princípio pode influenciar as regras de conflito de leis. O ponto de partida é a afirmação da competência da União Europeia para adotar regras de direito internacional privado. Partindo da análise das dificuldades de adaptar as regras de conflito de leis ao contexto europeu, nossa abordagem visa demonstrar as fragilidades dessas regras em um contexto de diversidade dos direitos do trabalho dos Estados-Membros. Em face das deficiências das regras de conflito de leis tradicionais, mecanismos unilaterais de conflito estão se desenvolvendo. Sob a forma de leis de polícia, estes últimos permitem aos Estados-membros transmitir imperativos que expressem uma solução territorialista para o conflito de leis. Eles são, portanto, caracterizados pelo favor que atribuem à aplicação da lei do fórum. Para esse fim, o tratamento do trabalho destacado pelas regras de conflito de leis serve como ilustração. Ao enfatizar a livre circulação de trabalhadores, as soluções do conflito de leis devem ser confrontadas com o estabelecimento gradual de um mercado de trabalho europeu. Talvez, uma regra de conflito de leis que leve em consideração os interesses da integração europeia não poderia fornecer a solução mais apropriada para o conflito de leis? Inspiramos-nos nas referências à proteção do trabalhador no conceito de mercado interno para extrair lições para uma regra de conflito de leis reguladora e protetora em um contexto de europeização.
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